sábado , 21 Abril 2018

Arquivos de Tag: Direito de Família

Pensão dá direito ao décimo terceiro? E aos adicionais do salário?

A primeira coisa a se preocupar quando falamos de pensão alimentícia é o seu objetivo. A função pela qual a pensão é estabelecida judicialmente é para manter a estabilidade financeira dos envolvidos após o final de uma relação – quando se trata de pensão alimentícia a filhos menores, portanto, intenciona-se que a criança não sofra com a separação dos pais, ... Leia Mais »

A Paternidade Afetiva e Biológica pelo REx 898.060/SC

paternidade-afetiva

O Supremo Tribunal Federal definiu no Recurso Extraordinário 898.060/SC que a paternidade afetiva se acumula com a paternidade biológica. O que isso quer dizer? Quer dizer que, embora seja socialmente aceito que pai é quem cria, e a pessoa que tem laços sociais e afetivos com a criança possa ser responsável por ela, isto não afasta a responsabilidade do genitor — de ... Leia Mais »