sábado , 21 Abril 2018
O Relator s02e02,5: Extra da Bandeira Imperial em Rondônia

O Relator s02e02,5: Extra da Bandeira Imperial em Rondônia

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Alô caros ouvintes! Mais uma vez entre o segundo e terceiro episódio da temporada lançamos um extra todo especial – e dessa vez vamos falar sobre a lei que obriga o hasteamento e arriamento de bandeiras (dentre elas a Bandeira Imperial) no Estado de Rondônia. Acompanhe conosco!

Caso você tenha perdido o extra da primeira temporada, ele foi sobre feminicídio – veja o post aqui e ouça o programa! Para acompanhar O Relator você pode assinar nosso feed, ou assinar diretamente na iTunes ou na PlayMusic do Google!



E, no episódio de hoje…. A Bandeira Imperial

No dia 18 de dezembro de 2017 a Assembleia Legislativa de Rondônia, reunida na sua capital Porto Velho, aprovou o Projeto de Lei nº 758/2017, rechaçando o veto do Poder Executivo e alterando a Lei Estadual nº 920, de 10 de outubro de 2000. Essa lei estabeleceu a obrigatoriedade de, em todas escolas públicas estaduais e particulares, hastear e arriar, em todos os dias letivos, as bandeiras não apenas do Brasil e do Estado, mas também do Brasil Império.

A lei, vigente desde a sua assinatura, não prevê quais os recursos a serem utilizados para a confecção das bandeiras e como deverão ser adquiridos os áudios dos hinos a serem executados. Sequer define um prazo para que todas as providências sejam tomadas, embora tenha deixado claro que a fiscalização deverá ser feita pela Associação de Pais e Professores (APP). A APP deverá comunicar à Secretaria do Estado de Educação (SEDUC) as desobediências; mas também não esteja definida a pessoa responsável pelo cumprimento, uma pena ou quais medidas administrativas seriam cabíveis.



A proposição

O Deputado Estadual de Rondônia pelo PMDB, Lebrão

O Deputado Estadual Lebrão (PMDB-RO)

Na justificativa, o Deputado Estadual Lebrão (PMDB) afirma que uma das motivações que o levou a apresentar a proposta é a falta de civilismo por parte desta geração. Além do desconhecimento do hino, os altos índices de violência e a perda dos valores éticos e morais com o passar das décadas justificariam a lei.

Afirma ainda o autor que ouvira um clamor quase unânime das famílias de bem, que urgiam pela volta aos bons tempos do respeito e dos símbolos nacionais.

A proposição foi apresentada no dia 05 de setembro de 2017 à mesa diretora e passou por duas comissões: a Comissão de Educação e Cultura; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, tendo seu texto aprovado em plenário no dia 09 de novembro do mesmo ano – pouco mais de dois meses corridos.



A aprovação, o veto e a manutenção do projeto

O Governador de Rondônia, Confúcio Aires (PMDB-RO)

O Governador de Rondônia, Confúcio Aires (PMDB-RO)

Em matéria para o jornal Gazeta do Povo, a jornalista Flávia Pierry (2017) apurou que 20 dos 24 deputados aprovaram a medida nos dois turnos.

O Governador do Estado Confúcio Aires Moura porém, no início de dezembro vetou o projeto. Justifica ele que incumbiria a ele, como representante do Poder Executivo, designar responsabilidades para a SEDUC, apontando o texto da Constituição do Estado bem como jurisprudência acerca do tema, baseando-se no princípio republicano. Porém, no dia 18 de dezembro, a Assembleia Legislativa derrubou o veto e a lei passou a viger imediatamente.

 

Links citados

Projeto de Lei Ordinário PLO nº 758/2017 – com justificativa;

Mensagem de Veto nº 141/2017;

Lei Estadual nº 4.225/2017;

A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013 (Tese de Doutorado apresentada por Pedro Herculano de Souza à UnB).



 

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