terça-feira , 20 Fevereiro 2018
O Relator s01e02: O projeto que previa mostrar fetos a vítimas de estupro

O Relator s01e02: O projeto que previa mostrar fetos a vítimas de estupro

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O primeiro episódio do Relator foi sobre o suposto fim da estabilidade do servidor público por causa da proposição do Projeto de Lei do Senado 166/2017. No programa de hoje, continuamos em Brasília, mas dessa vez vamos para a Câmara Legislativa, falar sobre o PL 1465/2013, da deputada Celina Leão. Embora rapidamente vetado pelo governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg o projeto de lei é interessantíssimo para estudo.



O que propunha o PL 1465?

Em seis curtos artigos, o projeto previa que as unidades de saúde (tanto públicas quanto privadas), quando fossem autorizadas a realizar procedimentos abortivos especificamente nos casos de estupro, deveriam apresentar às gestantes e seus responsáveis legais (em caso de gestante menor de idade ou incapaz) um programa de orientação acerca do aborto e suas consequências.

Até aí tudo bem: estudos demonstram que existem várias consequências psicológicas causadas pelo procedimento abortivo – consequências essas ainda mais devastadoras quando o aborto é fruto de uma violência sexual. Orientar as vítimas de violência sexual (aka estupro) sobre o que ela poderá vivenciar após o procedimento é um passo quase que obrigatório para todo procedimento cirúrgico invasivo.

Porém durante a orientação, no art. 3º, inc I, era previsto mostrar “ilustrações sobre a forma física do feto, mês a mês, bem como sua extração”.

A autora do PL 1465/2013, a deputada Celina Leão (PPS-DF)

A autora do PL 1465/2013, a deputada Celina Leão (PPS-DF)



A tortura

Essa ação de mostrar como estaria o feto já seria extremamente contestada em casos em que o aborto fosse um procedimento convencional, regulamentado – ainda mais considerando-se a excessividade atual e o estado psicológico da vítima de violência sexual que toma uma decisão pelo aborto.

A Convenção Internacional contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU define tortura como:

“O termo tortura designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza, quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionários público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.”

Não basta a mulher ter sido vítima de um ataque à sua sexualidade, o Projeto de Lei previa que ela fosse, grosseiramente, chantageada pelo Poder Público, que aproveitando-se da sua instabilidade, visa modificar a sua intenção de abortar, tudo isso em nome da humanidade.

A autora, Celina Leão (PPS-DF), afirmou em entrevista que este projeto que tinha sido aprovado (e recomendado por todas as Câmaras Especializadas pelas quais passou) era uma versão anterior, e que teria proposto um novo. Até o fechamento do episódio e sua publicação, não encontramos este novo projeto citado nem no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal nem no site pessoal da deputada. Questionada, a sua assessoria  deixou de responder as mensagens assim que tocamos no assunto do PL.



Links citados:

Texto completo do PL 1465/2013;

Ação ‘Me Poupe’ contra o PL;

Notícia do Correio Braziliense sobre o veto;

Autora do PL afirma que já tinha pedido veto ao governador;

Acusação de desvio de verbas da qual é ré Celina Leão.

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