sábado , 21 Abril 2018
Flexibilização trabalhista: Uber, economia compartilhada e sociedade.

Flexibilização trabalhista: Uber, economia compartilhada e sociedade.

Há poucos meses atrás fui na Rádio Blink 102 FM falar sobre as 101 propostas do Conselho Nacional da Indústria para o que se chamava de “flexibilização trabalhista”, escritas em 2012, porém trazidas à tona durante o processo de impeachment da presidente Dilma e da nova ordem social. Antes de se falar sobre flexibilização trabalhista, precisamos pensar um pouco mais no contexto social que vivemos.



Além do timing de instabilidade política, como reforçado algumas vezes durante o programa, a flexibilização de leis trabalhistas tende a ser extremamente mal-vista por vários setores sociais — o que é extremamente necessário. Boa parte das propostas vem atender o interesse primordial dos empresários e industriais (afinal, a CNI é a representante maior no país dos grupos industriais), e toda sua proposta deve ser sopesada mediante o interesse coletivo.

Muitas propostas, travestidas de “liberdades”, são ataques diretos a direitos do trabalhador — o descanso semanal obrigatório, o horário mínimo de descanso intrajornada, a terceirização da atividade-fim da empresa, porém não são todas que devem necessariamente ser repudiadas.

Em tempos de extrema radicalização, é importante avaliar o CONTEÚDO da mensagem, não apenas o mensageiro que a trouxe. Medidas como a possibilidade de pagar o vale-transporte em dinheiro e a criação da CTPS eletrônica facilitarão e muito a vida tanto de empresários quanto de trabalhadores.

E a prática dessa flexibilização trabalhista?

Mas além da teoria, precisamos olhar também para a prática. Em toda palestra, fala, livro ou entrevista cujo tema “legislação” aparece, é constante uma mesma reclamação — a de que as leis brasileiras são distante da prática cotidiana. É importante observar o que a própria sociedade tem feito e como ela tem se organizado.

 

Motorista do Uber em Brasília, esperando para participar da paralização (Foto: Eraldo Peres)

Aqui em Campo Grande, por exemplo, o Uber apresenta-se como a salvação popular . O  serviço é melhor do que o oferecido por táxis, remunera melhor motoristas a um custo menor para o cliente. Mas qual o impacto do Uber nas relações trabalhistas?

O motorista contratado não tem nenhum direito (afinal de contas, para a empresa, ele não é um funcionário, mas sim um cliente), seja em relação a horas de trabalho, à remuneração ou mesmo em relação ao preço cobrado na tarifa, que é definido de maneira secreta por um algoritmo (vide os problemas já enfrentados por motoristas quanto aos cortes repentinos nas tarifas, à precariedade enfrentadas pelo motorista, e por usuários em dias festivos) que diz ser o ‘melhor’ para todos, mas não segue nenhuma transparência do tallivre mercado.

Além disso, o motorista pode sumariamente ser excluído do rol de prestadores de serviços (apesar de ser considerado como cliente!), sem mais explicações ou sem direito à resposta ou defesa. Um dia está trabalhando no Uber, no outro, fila do FUNSAT.

Porém o fato é que o taxista que aluga o alvará também não tem nenhum desses direitos há um bom tempo, além de terem que pagar independente de terem trabalhado ou não. Logo, quando estamos falando da realidade campo-grandense, o Uber não veio modificar para pior.



Afinal, o que isso quer dizer?

Todos esses caracteres que encontramos como a salvação popular e melhoria no transporte público vão de encontro àquilo que defendemos como direitos do trabalhador. Porém esses direitos já tem sido tratados pela própria sociedade como algo apenas teórico.

Como vamos observar as mudanças sociais? Através dos olhos de população e desenvolvimento social ou através dos olhos de clientes, preocupados com o próprio bolso? O que o Direito precisará se preocupar daqui alguns anos? O que estará em jogo?

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