sábado , 21 Abril 2018
Direito trabalhista para advogados: o caso Siqueira Campos.
Bob Odenkirk as Jimmy McGill - Better Call Saul _ Season 2, Gallery- Photo Credit: Ben Leuner/AMC

Direito trabalhista para advogados: o caso Siqueira Campos.

O curso de Direito traz uma aura de nobreza e requinte que impressiona a quem está fora do mercado de trabalho – muitos o cursam pelo dinheiro, pelos concursos públicos, mas ainda há um pouco de mágica pela profissão de advogado em si. Infelizmente, a prática da advocacia não é bem assim – na verdade, direito trabalhista para advogados é um assunto bastante espinhoso.

Há poucos dias saiu na mídia especializada (recomendo a leitura do artigo no ConJur) a decisão proibindo o escritório Siqueira Campos, um dos maiores do Brasil, a adicionar mais associados aos seus quadros, tendo em vista a manifesta tentativa de evadir os direitos trabalhistas de funcionários. Essa situação, porém, está longe de ser a exceção.


Após averiguação do Ministério Público, constatou-se que a grande maioria dos “associados” do escritório, tinham uma cota de R$1, ou seja, 0,0001% do total. Claramente, uma tentativa de simular uma sociedade com advogados que, de fato, eram funcionários. Uma das perguntas que não quer calar é: por que advogados, conhecedores das leis, muitos deles defendendo direitos trabalhistas alheios cotidianamente, se submeteram a isso?

direito trabalhista para advogados

A resposta é simples: falta de preparo. Não é falta de conhecimento técnico, todos sabem muito bem de que direito estão abrindo mão e quanto poderiam ganhar, mas tem o mesmo medo que seus clientes têm ao processar ex-patrões – o medo de ficarem desempregados e se queimarem. Ainda mais em um meio tão classista quanto na advocacia.

São escritórios contratando advogados a preços abaixo do piso estadual, sem registro em carteira, sem alimentação ou vale-transporte. São advogados contratados como prestadores de serviço, porém com horas a prestar e sem participação nos lucros do escritório. São associados em condições de trabalho sub-universitárias. São estagiários servindo como motoboys e verdadeiros advogados, cuidando de peças do início ao fim… mas cadê o direito trabalhista para advogados?

Infelizmente, não há muito a quem recorrer – geralmente, presidentes e membros de comissão de subseções e seções da Ordem dos Advogados são sócios que usam dos mesmos subterfúgios para minimizar seus custos.



É complicado ser um advogado freelancer, abrir seu próprio escritório? Sim. E isso acaba empurrando uma multidão de recém-formados (que não vieram de famílias ricas ou jurídicas) com carteira da OAB na mão para gigantescos escritórios de produção. Ao menos essa situação pode estar para mudar. É um novo sopro de esperança na direção de uma advocacia mais inclusiva e saudável.

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